Aviso legal
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2. UTILIZADORES: O acesso e/ou utilização deste portal da BERETE S.L. atribui a condição de UTILIZADOR que aceita, desde esse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui expostas. As referidas condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for o caso, for obrigatório cumprir.
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No referido registo o UTILIZADOR será responsável pelo fornecimento de informação verídica e lícita. Na sequência deste registo, poderá ser disponibilizada para o UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a BERETE S.L. oferece através do seu sítio web, comprometendo-se a não os utilizar para atividades que possam ser ilícitas, contrárias à ordem pública, à defesa nacional ou à saúde pública.
Em qualquer caso, a BERETE S.L. reserva-se o direito de alterar unilateralmente, a qualquer momento e sem precisar de aviso prévio, a estrutura e design do sítio web: alterar ou eliminar serviços ou conteúdos, bem como as condições de acesso e/ou uso do sítio web.
Da mesma maneira, a BERETE S.L. reserva-se o direito a alterar a qualquer momento as presentes condições de uso, bem como quaisquer outras condições particulares constantes do sítio web www.berete.es
4. PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
Em cumprimento do estabelecido no Regulamento Geral (UE) 2016/679 de Proteção de Dados, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, comunicamos ao utilizador que os dados pessoais que vier a fornecer de maneira voluntária, por qualquer dos nossos meios de recolha de informação, vão ser adicionados às Atividades de Tratamento automatizadas dos dados de carácter pessoal da titularidade da BERETE S.L., com a finalidade de lhe poder prestar novos serviços, bem como para o manter informado sobre questões relativas à atividade da empresa e os seus serviços. As alíneas marcadas com “*” são de carácter obrigatório, sendo que o não preenchimento das referidas alíneas irá impedir o UTILIZADOR de desfrutar de alguns dos Serviços e informações oferecidas na Web. Os dados constantes dos mesmos serão tratados de maneira confidencial.
A BERETE S.L. cumpre integralmente com a legislação vigente em matéria de proteção de dados de carácter pessoal, e com os compromissos de confidencialidade próprios da sua atividade.
A BERETE S.L. adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança requerido, segundo a natureza dos dados pessoais tratados, e as circunstâncias do tratamento, com o intuito de evitar, na medida do possível e sempre segundo o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Para a realização da gestão antes referida pode vir a ser necessário ceder os dados aos encarregados do tratamento, empresas colaboradoras e administrações públicas (as quais podem verificar a veracidade dos dados).
Caso o UTILIZADOR faculte os dados de carácter pessoal referentes a pessoas físicas diferentes dele próprio, o UTILIZADOR deverá, com carácter prévio à inclusão, informar do conteúdo da presente cláusula, em conformidade com o estabelecido no Regulamento Geral (UE) 2016/679 de Proteção de Dados, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.
A BERETE S.L. como responsável da Atividade de Tratamento, garante o exercício dos direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e transferência dos dados facultados, segundo o disposto no Regulamento Geral (UE) 2016/679 de Proteção de Dados, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, o UTILIZADOR poderá exercer em todo o momento os direitos, dirigindo um requerimento à sede, juntando cópia do documento de identificação ou do Passaporte.
A BERETE S.L. garante que todas as comunicações comerciais que dirige aos seus clientes cumprem a legislação em vigor.
É por isto que, em cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico e a Lei 9/2014 Geral de Telecomunicações, informa-se o UTILIZADOR de que a BERETE S.L. poderá enviar por meios eletrónicos informação sobre produtos e serviços de interesse, para o qual você presta a sua anuência.
A qualquer momento poderá revogar esta autorização escrevendo para o endereço berete@berete.es
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12. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: A BERETE S.L. poderá alterar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das referidas condições irá depender da sua exposição e irão vigorar até serem alteradas por outras devidamente publicadas.
13. QUADRO LEGAL APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: A relação entre a BERETE S.L. e o UTILIZADOR irá reger-se pela regulamentação espanhola em vigor, e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais de Vigo.
